Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho

No processo, a Habite ajuizou, na Vara do Trabalho, ação de consignação com o objetivo de pagar o trabalhador em juízo.

Justiça do Trabalho absolve União de responsabilidade subsidiária

Neste sentido está a espessa jurisprudência da Turma, dos Tribunais Regionais, e especialmente do Colendo TST.

Simples adesão à greve não é falta grave para justificar justa causa

A simples adesão à greve, mesmo após a recomendação do fim do movimento pelo sindicato da categoria, não configura falta grave que justifique a demissão por justa causa do trabalhador.

Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI

Apesar de poder ser considerada insumo industrial, a eletricidade não se enquadra no conceito de produto intermediário e não gera os créditos para compensação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lava-a-jato vai pagar carro furtado

AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade

Compra e venda de safra não caracteriza relação de consumo

Leroy Merlin é condenada a indenizar casal de consumidores por sucessão de erros durante atendimento

Ex-gerente da Santista não consegue equiparação salarial

É válido acordo coletivo que determina pagamento de horas in itinere em trajeto com transporte regular

Repressão é legítima quando há abuso

Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade

Manobras tidas como fraudulentas para impedir a obtenção de auxílio-doença acidentário em virtude de doença profissional não impediram, porém, o reconhecimento do direito à estabilidade de ex-empregada da Swedish Match do Brasil S/A, que desenvolveu problemas auditivos no ambiente de trabalho.

Justiça de BH condena Marcos Valério por falsidade ideológica

Cliente que teve telefone clonado vai receber indenização por danos morais

Fabricante de motocicleta é condenada

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo